Delegado Provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria visita UMN
O Delegado Provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria na Huíla, Avito Duma Sebastião, efectuou na manhã desta terça-feira, 03/02, uma visita de cortesia à Universidade Mandume Ya Ndemufayo, onde foi recebido pelo Reitor da UMN, Sebastião António.
A visita teve como objectivo constatar a observância dos direitos dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e de seus descendentes pela UMN, ao abrigo da Lei 13/02 de 15 de Outubro. Na ocasião o Reitor da UMN deu garantias de que a Instituição tem cumprido ao pé da letra, com o estipulado pela lei, sobretudo no que diz respeito a atribuição das percentagens anuais de vagas destinadas aos candidatos que concorrem na categoria de Filhos de Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria durante os exames de acesso. O Reitor fez também referência a isenção no pagamento de propinas e as prioridades no processo de concurso à Bolsa de Estudo Internas, de que beneficiam os descendentes dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e outros grupos que beneficiam de protecção social. No decurso do encontro, no qual estiveram presentes o Vice-Reitor para Assuntos Académicos da UMN, a Secretária Geral e os Directores dos serviços de Apoio Agrupado da Reitoria, o Reitor da UMN Sebastião António recebeu garantias de que a Delegação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria na Huíla, vai manter o rigor na emissão das declarações destinadas para os exames de acesso e concurso às bolsas de estudos, por formas a se evitarem irregularidades nesses processos. A Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro (frequentemente referida no contexto de 2015 por actualizações, mas originada em 2002), regula os direitos dos Antigos Combatentes, Deficientes de Guerra e Familiares de Combatentes Tombados em Angola. Estabelece pensões, assistência médica, prioridade no emprego e protecção social para estes grupos, visando a sua reintegração e dignidade.
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