Faculdade de Direito organiza 1º Congresso de Direito Constitucional Angolano
Teve lugar nos dias 04 e 05 de Junho, no Lubango o Primeiro Congresso de Direito Constitucional Angolano da Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo.
O primeiro dia do evento que tem como Lema: "Pela Constituição, Justiça e Democracia: Construindo o Futuro de Angola", foi marcado pela intervenção de boas-vindas proferida pelo Decano da Faculdade de Direito da UMN, Professor Doutor, Abraão Mulangi e pelo discurso de abertura proferido pelo Reitor da UMN, Professor Doutor, Sebastião António que recomendou que se trabalhe afincadamente para a promoção do reforço da articulação entre a academia e o sistema de justiça, com vista a melhoraria da produção científica garantindo o fortalecimento do Estado de Direito em Angola.
O congresso tem como convidado de honra o Professor Doutor, Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Universidade de Nova Lisboa que é uma das mais destacadas referências do Direito Público no espaço lusófono. Licenciado, Mestre, Doutor e Agregado em Direito, que desenvolve na Universidade de Nova Lisboa uma carreira académica e científica de excelência há mais de três décadas. Ministrou a Aula Magna com o tema Constitucionalismo Angolano.
O primeiro de Congresso foi ainda marcado pela realização de uma Mesa Redonda com o Tema: "Direito, Justiça, Sociedade e Desafios Contemporâneos em Angola que teve como participantes os Juízes de Direito, Dr. Nazaré Sílvio Inácio António e Geraldo Ukuma, o Procurador da República Titular na Huíla, Dr. Nilton E. Muaca, o Advogado Dr. Henriques Ernesto, a Socióloga, Drª Aida António.
A Conferência de Direito Constitucional Angolano prossegue nesta sexta-feira, 05 de Junho, no Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, dia em que se destacam intervenções de distintas personalidades do universo jurídico e académico nacional, com destaque para o Professor Doutor, Raúl Rodrigues, Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, o Dr. Vigílio Tyova, Deputado à Assembleia Nacional e outras individualidades.
Durante a sessão será feira a cerimónia de entrega dos certificados de participação aos conferencistas e o encerramento do Curso de Especialização em Direito Fiscal, ministrado pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, nos dias 04 e 05 de forma paralela ao Congresso.
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