Faculdade de Direito da UMN acolhe palestra sobre Constituição, Justiça e Desenvolvimento
A Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, acolheu a palestra subordinada ao tema: Constituição, Justiça e Desenvolvimento da qual foi preletor o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Catedrático da Universidade Nova de Lisboa. O palestrante cingiu a sua apresentação em três aspectos fundamentais designadamente: A importância da Constituição; A importância da justiça na formação de um Estado Constitucional; e o poder funcional da justiça ao serviço do desenvolvimento político, económico e social.
O catedrático destacou a Constituição como a lei mais importante de cada país em que se apresenta, pois nela se vêm reflectidas as mais importantes opções da vida política e social, sendo esta o elemento de identidade de um país. Considerou a Constituição como «a Lei superior às demais ou a Lei Magna, que transporta os braços da identidade de um país».
O Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia teceu ainda considerações sobre o contexto histórico do nascimento da Constituição, tendo estabelecido a relação que esta mantém com o Poder Político, o Estado de Direito e a Justiça. E sobre o poder funcional da justiça ao serviço do desenvolvimento político, económico e social, destacou o papel que a Constituição desempenha no fomento do desenvolvimento do Estado, do progresso social e da construção da democracia e salvaguarda dos direitos sociais dos cidadãos.
Participaram da palestra o Magnífico Reitor da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Professor Doutor Orlando Manuel José Fernandes da Mata, o Decano da Faculdade de Direito da UMN e anfitreão da palestra Professor Doutor Abraão Mulangi, os Vice-Reitores para a Área Académica e Vida Estudantil e da Administração e Gestão da UMN, a Decana da Faculdade de Medicina da UMN, Directores dos Serviços Centrais da Reitoria da UMN, Chefes de Departamento da Faculdade de Direito da UMN, docentes, estudantes e convidados das Faculdades de Direito dos Institutos Superiores Privados com sede no Lubango.
O Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia é Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa, Jurisconsulto e Advogado. Tem publicados mais de 150 títulos em teses, monografias, manuais, coletâneas e livros.
É autor da obra «Direito Constitucional de Angola»
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