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Magnífico Reitor da UMN falou aos militares da 5ª Região Militar Sobre os Ganhos da Paz

O Magnífico Reitor da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, presidiu nesta sexta-feira 1 de Abril, no Comando da Quinta Região Militar, uma palestra subordinada ao tema: A Província da Huíla em 14 anos de Paz, enquadrada nas actividades promovidas pelo Governo Provincial da Huila, para saudar os 14 anos do 4 de Abril, Dia da Paz e Reconciliação Nacional.

Na sua preleção, o Prof. Doutor Orlando Manuel José Fernandes da Mata fez referência ao empenho de Sua Excelência o Presidente da República Engenheiro José Eduardo dos Santos, na conjugação de esforços para que o país alcançasse a paz definitiva e na definição de políticas estratégicas de promoção do desenvolvimento do país na era pós conflito e promoção da consolidação da reconciliação nacional, tendo frisado que o acordo firmado no dia 4 de Abril de 2002 serviu para reafirmar a vontade de paz manifestada a vários níveis pelos angolanos e abriu caminho para a implementação de um amplo programa de reconciliação nacional, possibilitando ao mesmo tempo, a realização de um programa de reabilitação de infraestruturas destruídas em décadas de conflito armado e a construção de outras tantas benfeitorias sociais, tendo feito ainda alusão a alteração substancial que se verificou no quadro político, social e económico, onde as notícias de mortes provocadas pelas emboscas e confrontações bélicas, foram imediatamente substituídas por informações sobre infraestruturas reabilitadas, estradas abertas à circulação, campos agrícolas desminados, caminhos-de-ferro operacionalizados, entre outras tantas que testemunham a marcha imparável que Angola empreende rumo ao progresso.

E sobre os Ganhos da Paz para a Província da Huíla nestes 14 anos, o Magnífico Reitor da UMN, tomou como base da sua preleção, os resultados visíveis da implementação do Plano de Desenvolvimento da Província nos diferentes sectores, tendo detalhado os resultados positivos inegáveis que se verificaram nos sectores da agricultura e pecuária, obras públicas, energia e águas, educação, saúde, ensino superior, indústria, geologia e minas, hotelaria e turismo etc.

A nota dominante da apresentação do Prof. Doutor Orlando da Mata recaiu para os ganhos nesses sectores particularizando no sector agrícola, entre outros aspectos, o aumento da produção alimentar, com base no aumento das áreas agricultáveis e de relançamento da capacidade produtiva através da reabilitação de infraestruturas de apoio à produção e a promoção da redução das perdas pós colheitas com a implementação do programa de conservação de cereais e grãos, que se materializou com a criação de silos e a recuperação dos perímetros irrigados da Matala, Gângelas, Neves, Bata Bata, Sendy, Chicungo e a Barragem de Chicomba  

Com relação aos outros sectores o Magnífico Reitor da UMN, fez uma abordagem sucinta que incidiu sobre a reabilitação das infraestruturas destruídas durante o período de conflito e a construção de outras de raiz, designadamente estradas, pontes, caminhos-de-ferro, aeroportos, infraestruturas desportivas, barragens, centrais de captação e tratamento de água, redes de distribuição de água e energia, escolas, hospitais, recuperação de centros turísticos, estabelecimentos hoteleiros e outros.

Com relação ao sector da educação e ensino superior o Prof. Doutor Orlando da Mata não deixou de dar ênfase a redução significativa de alunos fora do sistema de ensino, e do aumento de instituições e concomitantemente estudantes do ensino superior, fruto da dinâmica imposta com a reforma que o sector registou, mediante a qual foi possível a criação de oito universidades públicas por todo o país.

Assistiram a palestra Oficiais Generais do Comando da Quinta Região Militar, Oficiais Superiores, Oficiais Capitãs, Subalternos, Sargentos e Praças.

Faculdade de Direito da UMN acolhe palestra sobre Constituição, Justiça e Desenvolvimento

A Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, acolheu a palestra subordinada ao tema: Constituição, Justiça e Desenvolvimento da qual foi preletor o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Catedrático da Universidade Nova de Lisboa. O palestrante cingiu a sua apresentação em três aspectos fundamentais designadamente: A importância da Constituição; A importância da justiça na formação de um Estado Constitucional; e o poder funcional da justiça ao serviço do desenvolvimento político, económico e social.

O catedrático destacou a Constituição como a lei mais importante de cada país em que se apresenta, pois nela se vêm reflectidas as mais importantes opções da vida política e social, sendo esta o elemento de identidade de um país. Considerou a Constituição como «a Lei superior às demais ou a Lei Magna, que transporta os braços da identidade de um país».

O Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia teceu ainda considerações sobre o contexto histórico do nascimento da Constituição, tendo estabelecido a relação que esta mantém com o Poder Político, o Estado de Direito e a Justiça. E sobre o poder funcional da justiça ao serviço do desenvolvimento político, económico e social, destacou o papel que a Constituição desempenha no fomento do desenvolvimento do Estado, do progresso social e da construção da democracia e salvaguarda dos direitos sociais dos cidadãos.

Participaram da palestra o Magnífico Reitor da Universidade Mandume Ya Ndemufayo Professor Doutor Orlando Manuel José Fernandes da Mata, o Decano da Faculdade de Direito da UMN e anfitreão da palestra Professor Doutor Abraão Mulangi, os Vice-Reitores para a Área Académica e Vida Estudantil e da Administração e Gestão da UMN, a Decana da Faculdade de Medicina da UMN, Directores dos Serviços Centrais da Reitoria da UMN, Chefes de Departamento da Faculdade de Direito da UMN, docentes, estudantes e convidados das Faculdades de Direito dos Institutos Superiores Privados com sede no Lubango.

O Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia é Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa, Jurisconsulto e Advogado. Tem publicados mais de 150 títulos em teses, monografias, manuais, coletâneas e livros.

É autor da obra «Direito Constitucional de Angola»